Legislação Informatizada - LEI Nº 358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936
Denomina Divisão de Aeroportos do Departamento de Aeronautica Civil a Commissão Fiscal de Obras de Aeroportos.
No art. 5º, onde se lê: "... verba 1ª, leia-se: "...verba 13ª..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1937, Página 634 (Retificação)