Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936
EMENTA: Denomina Divisão de Aeroportos do Departamento de Aeronautica Civil a Commissão Fiscal de Obras de Aeroportos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1937, Página 292 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1937, Página 634 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa