Legislação Informatizada - LEI Nº 318, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1936 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 318, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1936
Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com empresas particulares de telegrapho, que funccionam, paiz, para modificar o regimen de contribuição, por palavra, no serviço internacional de imprensa.
RETIFICAÇÃO
No art. 2º onde se lê: ... depois no seguinte lei.
leia-se: ... depois de publicada esta lei.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/12/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1936, Página 26429 (Retificação)