Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 318, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com empresas particulares de telegrapho, que funccionam, paiz, para modificar o regimen de contribuição, por palavra, no serviço internacional de imprensa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1936, Página 25999 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1936, Página 26429 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa