Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 313, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça, o credito supplementar de 4.161:583$000, para occorrer ao pagamento do subsidio devido aos Deputados e Senadores e demais despesas resultantes da prorogação da sessão legislativa
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1936, Página 25534 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1077 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1936, Página 27511 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa