Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 285, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza a acquisição de terrenos no km 59 da Estrada de Rodagem Rio-Petropolis

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1936, Página 24266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1046 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1936, Página 24522 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - autorização - Aquisição - Terreno - Estrada de rodagem - Rio de Janeiro (RJ) - Petrópolis (RJ)
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual