Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.648, DE 3 DE OUTUBRO DE 1939
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei ;número 285, de 28 de outubro de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1939, Página 23753 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - autorização - Aquisição - Terreno - Petrópolis (RJ) - destinação - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)