Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 248, DE 16 DE SETEMBRO DE 1936
EMENTA: Crea a Directoria do Saneamento da Baixada Fluminense
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1936, Página 20812 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1936, Página 20970 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa