MENSAGEM

     Srs. membros do Poder Legislativo.

     Havendo sanccionado, com as restrições constantes do véto em separado, o projecto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar, por intermédio do Ministério da Guerra, ao município de São João d'El Rey, Estado de Minas, um immovel, pertencente á União, em troca de um predio para a enfermaria do 11º Regimento de Infantaria, tenho a honra de devolver um dos autographos que acompanharam a mensagem de 13 de agosto corrente.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1936.

GETULIO VARGAS

RAZÕES DO VÉTO

        O projecto de lei n. 33-B, de 1936, autoriza o Poder Executivo a doar, por intermedio do Ministério da Guerra, ao município de São João d'ElRey, Estado de Minas um immovel, pertencente á União, em troca de um predio para a enfermaria do 11º Regimento de Ingantaria, bem como ao Estado de Santa Catharina, um predio sito em Florianopolis.

        A primeira dessas doacções consulta, realmente, os interesses da administração federal, tanto que foi objecto da mensagem ao Legislativo, datada de 7 de maio do corrente anno. A segunda, pelo contrário, os prejudicaria, por isso que o Exercito tem projectado o estabelecimento da séde da Circumscripção de Recrutamento e do Deposito de Material Bellico, na área do immovel de Florianopolis, á praça General Osorio.

        Por esse motivo, uso dos poderes que me conferem o artigo 45, da Constituição Federal, para negar sancção ao art. 2º do projecto em apreço.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1936.

GETULIO VARGAS