Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1935

EMENTA: Suspende, até 31 de dezembro de 1935, a execução da tabella de ajudas de custo a que se refere o decreto n. 17.451, de 6 de outubro de 1926, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1935, Página 3289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DIPLOMÁTICO - Corpo consular - prorrogação - Prazo - suspensão - execução - regulamentação - concessão - Ajuda de custo