Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1935
EMENTA: Revigora as disposições constantes do art. 1º e seus parágrafos, do Decreto nº 22.106, de 18 de novembro de 19321, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1935, Página 3722 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 16 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1935, Página 3882 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1935, Página 4411 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO SECUNDÁRIO - Exames e provas