Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 198, DE 22 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de 3.000:000$000, para o Estado de Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1936, Página 1991 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1936, Página 2125 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - restituição - Estado (ente federado) - Ferrovia - Estrada de Ferro Santa Catarina (EFSC)