Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 196, DE 18 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Institue a Lei Organica para o Districto Federal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1936, Página 2118 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1936, Página 2125 (Veto)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960) - criação - Lei orgânica - Constituição jurídica - Estado (ente federado)