Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 168, DE 2 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Restabelece o cargo de consultor jurídico do Ministério da Marinha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1936, Página 276 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1936, Página 276 (Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa