ANNEXO N. 3

Ministério da Justiça

Verba 3ª - Justiça Federal - Juízos seccionaes - Material - Diversas despesas - Sub-consignação n. 23 - Suprimam-se, depois das palavras "Amazonas e Piauhy", respectivamente, as palavras "Pará e Ceará", e accrescentem-se, depois da palavra "Bahia", as palavras "Pará e Ceará", augmentando o total de 14:060$000 para 14:360$000; (e não 15:800$000, como consta da rectificação publicada no Diário Official de 11 de janeiro de 1936). Sub-consignação 24 - Diversas despesas - Supprima-se, depois da palavra "Piauhy", a palavra "Ceará", augmentando o total de 12:300$000 para 12:550$000; - Material Geral - Diversas despesas - Sub-consignação n. 25 - Para aluguel de casas - Onde se lê "Ceará - 4:800$000", leia-se: "Ceará - 6:000$000".

Verba 9ª - Casa de Correcção - Material - III - Diversas despesas - Sub-consignação n. 11 - Gaz, luz, energia electrica - Onde se lê: "4:000$000", leia-se: "74:000$" mantido o mesmo total de 115:136$100, para a samma das sub-consignações do n. III - Diversas despesas.

Verba 15ª - Justiça eleitoral - Pessoal - Gratificações Especiaes - Sub-consignação n. 12 - Para pagamento de gratificações a 1.409 juizes eleitoraes, á razão mensal de 100$000 a cada um. Onde se lê: "1.702:800$000" leia-se: "1.690:800$000", mantido do mesmo total de 2.543:490$000 para o creduti da referida sub-consignação.

Verba 21ª - Pessoal em disponibilidade - Onde se lê: "João Baptista Pereira", leia-se: "Antonio Batista Pereira".

Secretaria da Camara dos Deputados, 30 de abril de 1936.
José Pereira Lira, 1º Secretario