Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 104, DE 18 DE OUTUBRO DE 1935
EMENTA: Dispõe sobre o direito de promoção dos funccionarios subalternos das Secretarias de Estado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1935, Página 23482 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 199 Vol. 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1935, Página 23482 (Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - regulamentação - Promoção - Quadro de pessoal