Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.353, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Extingue as isenções e reducções de impostos alfandegarios e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1927, Página 25337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 189 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1927, Página 26427 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - isenção - Alfândega - Importação - regulamentação