Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.826-A, DE 31 DE JANEIRO DE 1924
EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.793, de 7 do corrente, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio de 1924.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1924, Página 4215 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1924, Página 4311 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa