Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 288, DE 6 DE AGOSTO DE 1895

EMENTA: Determina que o montepio das officiaes da Armada e classes annexas, a que se refere a resolução de 23 de setembro de 1795, seja regulado pelo mesmo decreto que trata do montepio dos officiaes do Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO BRASILEIRO - regulamentação - Pensão por morte - Oficial do Exército - divisão - Viúva - Herdeiro