Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 1892
EMENTA: Estabelece as incompatibilidades entre os cargos federaes e os estaduaes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1892, Página 129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
CARGO PUBLICO - Incompatiblidade - Exercício - Função - Governo Federal - Governo Estadual - Exceção - Cargo - Científico - Técnico - Normas - Aprovação