Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 1891
EMENTA: Reorganiza os serviços da Administração Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 42 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Serviço público - Competência - Reorganização