Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 1891

EMENTA: Reorganiza os serviços da Administração Federal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 42 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Serviço público - Competência - Reorganização