Legislação Informatizada - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1981 - Retificação
Veja também:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1981
Altera o artigo 151 da Constituição Federal.
RETIFICAÇÃO
No DiárioOficial de 14.08.1981, página 15405
ONDE SE LÊ :
Brasília, 12 de agosto de 1981.
LEIA- SE :
Brasília, 6 de agosto de 1981.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/11/1981
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1981, Página 22509 (Retificação)