Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 1962

EMENTA: Dispõe sôbre a vacância ministerial, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1962, Página 9621 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE MINISTROS - Presidente - Ministro - Vacância
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência - Nomeação - Conselho de Ministros
PLEBISCITO - Consulta - Regime político - Parlamentarismo - Presidencialismo