Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 1821

EMENTA: Crêa uma Commissão Militar para exercer o Governo das Armas desta Côrte e Provincia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 96 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO - Militar - criação - Rio de Janeiro (Capital do Império) (1808-1889)