Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 1822

EMENTA: Extingue a Commissão Militar que exercia o Governo das Armas da Côrte e Provincia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMISSÃO - Militar - extinção - Rio de Janeiro (Capital do Império) (1808-1889)