Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Natal e no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 29/12/2017, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Policiamento - Organização - Lei - Ordem pública - Manutenção - Garantia - Segurança pública - Região metropolitana - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Norte - Mossoró (RN) - Natal (RN) - Prazo - Mês - Dezembro - 2017 - Janeiro - 2018