Legislação Informatizada - DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Retificação
Veja também:
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Natal e no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 29 de dezembro de 2017 - Seção 1, Edição Extra D)
- Na página 2, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Raul Jungmann, Marco Antônio Freire Gomes.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F de 29/12/2017
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 29/12/2017, Página 1 (Retificação)