Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto de 28 de julho de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 29/12/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 29/12/2017, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Policiamento - Organização - Lei - Ordem pública - Manutenção - Garantia - Segurança pública - Município - Estado (ente federado) - Rio de Janeiro (Estado) - Prazo - Mês - Julho - 2017 - Dezembro - 2018