Legislação Informatizada - DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Retificação
Veja também:
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Decreto de 28 de julho de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 29 de dezembro de 2017 - Seção 1, Edição Extra D)
- Na página 2, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Torquato Jardim, Raul Jungmann, Marco Antônio Freire Gomes.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F de 29/12/2017
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 29/12/2017, Página 1 (Retificação)