Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2017, Página 52 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa