Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.775, DE 30 DE ABRIL DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/4/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
