Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
EMENTA: Outorga concessão à Eldorado Sistema de Televisão Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2017, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Pindamonhangaba (SP)