Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Eldorado Sistema de Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Aprovação (administração pública) - Pindamonhangaba (SP)