Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2017

EMENTA: Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2017, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO - BRASIL EFICIENTE - Criação - Competência - Deputado Federal - Senador - Membro
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comitê Executivo - Participação
SENADO FEDERAL