Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.609, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

EMENTA: Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) - Plano Nacional de Modernização do Estado (Plano da Modernização) - Selo Nacional de Modernização do Estado (Selo da Modernização) - Criação - Finalidade - Diretrizes - Serviços públicos - Ambiente de negócios
PODER EXECUTIVO - Fórum Nacional de Modernização do Estado - Câmara Temática de Modernização do Ambiente de Negócios - Câmara Temática de Governo Digital - Câmara Temática de Sociedade Digital - Grupo de trabalho - Criação - Órgão consultivo - Competência - Atribuição - Membro