Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera a periodicidade do Prêmio Direitos Humanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRÊMIO DIREITOS HUMANOS - Concessão (administração pública) - Governo Federal - Apoio - Defesa - Promoção - Pessoa física - Pessoa jurídica - Criação - Periodicidade - Alteração
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - Instrução