Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2016

EMENTA: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Ordem pública - Ordem social - Segurança pública - Votação - Apuração da eleição - 2016
ELEIÇÃO - Governador - Prefeito - Vereador