Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2012

EMENTA: Outorga concessão à Fundação Costa Norte, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/3/2012, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2012, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Bertioga (SP)
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO SONORA