Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

EMENTA: Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2011, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE AÇÃO NACIONAL SOBRE GOVERNO ABERTO - Comitê Interministerial - Criação - Competência - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Informação - Acesso - Serviços públicos - Prestação de serviços - Melhoria
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
CORRUPÇÃO - Combate - Controle - Prevenção