Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE AÇÃO NACIONAL SOBRE GOVERNO ABERTO - Comitê Interministerial - Criação - Competência - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Informação - Acesso - Serviços públicos - Prestação de serviço - Melhoria
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
CORRUPÇÃO - Combate - Controle - Prevenção