Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2010

EMENTA: Cria Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2010, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2010, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Elaboração - Estudo - Apresentação - Proposta - Revisão - Regularização - Organização - Exploração - Serviços - Telecomunicações - Radiodifusão - Criação - Membro
SERVIÇOS - Rádio - Televisão