Legislação Informatizada - DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2010 - Retificação
Veja também:
DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2010
Cria Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 22 de julho de 2010, Seção 1, página 5)
Nas assinaturas, onde se lê: José Artur Filardi Leite, leia-se: Franklin Martins
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/07/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2010, Página 2 (Retificação)