O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - CGCOPA 2014.

     Parágrafo único. O Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, constituise conjunto de ações governamentais voltado ao planejamento e execução das ações necessárias ao bom desenvolvimento do referido evento no Brasil.

     Art. 2º O CGCOPA 2014 será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos:

     I - Ministério do Esporte, que o coordenará;

     II - Advocacia-Geral da União;

     III - Casa Civil da Presidência da República;

     IV - Controladoria-Geral da União;

     V - Ministério das Cidades;

     VI - Ministério da Ciência e Tecnologia;

     VII - Ministério das Comunicações;

     VIII - Ministério da Cultura;

     IX - Ministério da Defesa;

     X - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

     XI - Ministério da Fazenda;

     XII - Ministério da Justiça;

     XIII - Ministério do Meio Ambiente;

     XIV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

     XV - Ministério das Relações Exteriores;

     XVI - Ministério da Saúde;

     XVII - Ministério do Trabalho e Emprego;

     XVIII - Ministério dos Transportes;

     XIX - Ministério do Turismo; e

     XX - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.

     Parágrafo único. O CGCOPA 2014 poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, para participar das reuniões, assim como fazer subdivisões por câmaras temáticas.

     Art. 3º Fica instituído o Grupo Executivo - GECOPA 2014, vinculado ao CGCOPA 2014, com o objetivo de coordenar e consolidar as ações, estabelecer metas e monitorar os resultados de implementação e execução do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

     Art. 4º O GECOPA 2014 será integrado por um representante de cada órgão a seguir indicado:

     I - Casa Civil da Presidência da República;

     II - Ministério do Esporte;

     III - Ministério da Fazenda;

     IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

     V - Ministério do Turismo.

     § 1º Os membros titulares e suplentes do GECOPA 2014 serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado do Esporte.

     § 2º O GECOPA 2014 poderá convidar, para participar de suas reuniões, representantes de outros órgãos ou entidades do Poder Público ou do setor privado, cujas atribuições guardem relação com a execução de seus trabalhos.

     § 3º A participação no CGCOPA 2014 e no GECOPA 2014 será considerada serviço de natureza relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
João Bernardo de Azevedo Bringel
Orlando Silva de Jesus Júnior
Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho