Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2009

EMENTA: Cria o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO EXECUTIVO INTERGOVERNAMENTAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL - Criação - Composição - Competência - Membro