Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de linhas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2008, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Linha de Ônibus - Transporte rodoviário - Transporte interestadual - Transporte internacional - Passageiro - Inclusão - Municípios
PRIVATIZAÇÃO