Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.057, DE 26 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Inclui no Programa Nacional de Desestatização - PND as ligações a serem atendidas pelos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Ligação - Serviço - Transporte rodoviário - Transporte interestadual - Transporte internacional - Transporte de passageiro - Inclusão
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) - Responsabilidade - Execução - Acompanhamento - Processo - Privatização