Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Prorroga o prazo de que trata o art. 6° do Decreto de 7 de agosto de 2006, que cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de definir e implementar ações para promover a proteção e recuperação ambientais da bacia hidrográfica do Rio Taquari, bem como identificar ações estratégicas destinadas à proteção do Pantanal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2007, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Grupo de Trabalho Interministerial - Meio ambiente - Proteção - Recuperação - Bacia hidrográfica - Rio Taquari - Pantanal - criação - Membro - Prazo - alteração