Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2006, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São José do Ribamar (MA)
TELEVISÃO