Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/6/2009, Página 28888 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2009, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 19/6/2009, Página 1688 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São José de Ribamar (MA)
TELEVISÃO