Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a avaliar a colaboração financeira da União ao Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2006, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MATO GROSSO DO SUL - Comissão Especial - Avaliação - Colaboração - Recursos financeiros - União Federal - Criação - Membro
CONVÊNIO - Pensionista - Aposentado - Despesa - Pagamento - 1978 - 2004