Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a avaliar a colaboração financeira da União ao Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2006, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Avaliação - Auxílio financeiro - Assistência financeira - Recursos financeiros - União - Estado (ente federado) - Mato Grosso do Sul - Pagamento - Pensionista - Aposentado - Despesa